ANMP aponta índice de reprovação maior no benefício por incapacidade após os 6 meses

De cada 10 auxílios por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) concedidos pelo Atestmed, cerca de 9 são rejeitados quando o trabalhador é obrigado a fazer a perícia presencial após seis meses. Embora não haja dado estatístico disponível ao público pelo INSS, os dados são da ANMP (Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais), que fez um levantamento num universo dos 2.900 peritos em atividade no Brasil, como explica seu vice-presidente, Francisco Cardoso.

O sistema Atestmed é onde convergem a coleta de informações, alimentadas por segurados, médicos e agora funcionários dos Correios, para fazer a análise documental e a elegibilidade dos benefícios por incapacidade. Nesse primeiro momento, antes de completar os seis meses, a mais recente estatística da ANMP mostrava que 50% do Atestmed gerava concessão sem perícia presencial e 50% eram encaminhados ao presencial para perícia física.

Mas, se o atestado ou laudo médico preenchesse os requisitos elementares, a chance de concessão seria muito alta mesmo diante de doença que permitisse trabalhar.

Assim, alguns aspectos permitiram que propositalmente o Atestmed fosse um canal para concessões em larga escala. Mesmo sabendo que se ampliaria o risco de fraude, a sensação que se tem é que se optou por esse caminho, diante dos custos que a análise regular demandaria. Como tem déficit de funcionários de peritos, a análise pelo caminho tradicional gerou outro gasto motivado pelas longas filas e pela necessidade de pagar retroativamente. O benefício por incapacidade, quando finalmente liberado, gera o pagamento corrigido desde o requerimento administrativo.

O problema da fila e do pagamento retroativo abrandou o problema das fraudes.

Se no atestado médico houver a indicação de tratamento por tempo indeterminado, pessoas com dermatite seborreica (caspa) e até unha encravada poderão receber o benefício por incapacidade por seis meses com relativa facilidade. "Mesmo considerando que não exista fraude e que todos os atestados são legítimos, a principal falha do Atestmed é liberar benefício para pessoas com doença, quando deveria conceder apenas para pessoas com incapacidade", explica Cardoso.

Em agosto deste ano, o governo resolveu ser mais rigoroso, quando começou a dificultar as novas concessões, limitando as prorrogações do benefício a 60 dias. Mesmo assim, ainda há brechas.

O representante da ANMP diz que a versão mais recente do sistema retirou a autonomia do médico em negar o benefício, mesmo diante de absurdos. Cardoso aponta que as únicas opções do médico de negar são: "Ausência de atestado, atestado ilegível, ausência do CID 10, ausência de tempo estimado de duração da doença ou o chamado erro grosseiro (atestado antigo, atestado em nome de outra pessoa, doença masculina em atestado feminino e vice-versa)". O médico só poderia ter discricionariedade para negar na perícia presencial.

O INSS não está alheio a tantas fraudes. As despesas previdenciárias estão pressionando os gastos públicos. A Coordenação-Geral de Monitoramento Operacional de Benefícios tem atuado nas análises dos atestados com irregularidades. Mas muito ajuste ainda precisa ser feito até encontrar o ponto de conceder ou negar demais.

Fonte: Folha de São Paulo (coluna de Romulo Saraiva)