Um em cada três professores do ensino básico público não tem a formação adequada para a disciplina que leciona. Entre os docentes, tanto de escolas públicas quanto privadas, 12,8% não possuem sequer graduação.

Os dados são do Censo da Educação Básica 2023, do Inep, e estão compilados no Anuário Brasileiro da Educação Básica de 2024, lançado nesta quarta-feira (13/11) pela organização Todos Pela Educação, a Fundação Santillana e Editora Moderna.

A publicação reúne análises e dados públicos sobre educação aferidos por diferentes órgãos, como o Ministério da Educação, o IBGE e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Na educação infantil e no ensino médio da rede pública, 68% dos professores têm formação adequada para a disciplina que lecionam — ou seja, 32% não têm conhecimento apropriado em relação às matérias que ensinam.

Nos anos iniciais do ensino fundamental, do 1º ao 5º ano, o primeiro percentual sobe para 79%. Mas, nos anos finais, do 6º ao 9º ano, cai para 59% a fatia de docentes licenciados na disciplina pela qual estão responsáveis.

“Vamos pensar um professor de química, por exemplo, no ensino médio, só é considerado adequado o professor que é licenciado em química. Se ele é, por exemplo, licenciado em física e está dando aula de química, não é considerado adequado”, explica o gerente de Políticas Educacionais do Todos Pela Educação, Ivan Gontijo.

Formação de docentes

Ao se averiguar a realidade tanto de escolas públicas quanto privadas, o levantamento mostra que, na educação infantil, 20,5% dos professores atuam sem graduação. Na outra ponta, o ensino médio é a etapa com maior proporção de profissionais com algum nível de graduação, chegando a 96%.

Também considerando tanto a rede pública quanto a privadas, 84,5% dos professores têm licenciatura. Para Gontijo, é necessário investir em formação e garantir que professores tenham uma jornada de trabalho adequada.

“Tem algumas soluções possíveis. Uma delas é, principalmente, garantir uma alocação de professores que consiga fazer com que deem aula em uma escola só e tenham cargas horárias completas. Isso é muito importante para garantir adequação. E também ofertar segundas licenciaturas para professores que já estão nas redes”, defende.

Ainda em relação à formação, o estudo mostra que o Brasil tem quase dois terços de seus licenciandos se formando a distância, o equivalente a 67%. Em 2023, foi superada a marca de 1,1 milhão de matrículas no ensino superior em cursos voltados à docência nessa modalidade. Em 2013, esse número era menos da metade, 446 mil matrículas.

“Embora a educação a distância tenha contribuído para a democratização do acesso ao ensino superior, sua eficácia na formação docente ainda é debatida”, escreve o coordenador-geral do Movimento Profissão Docente, Haroldo Corrêa Rocha, em análise publicada no anuário.

Salários baixos

Segundo o levantamento, em 2023 o rendimento médio mensal dos profissionais do magistério das redes públicas com ensino superior chegou a R$ 4.942, que representa 86% do rendimento de outros profissionais assalariados com o mesmo nível de escolaridade, que é R$ 5.747.

Esse valor representa um aumento proporcional em relação ao que era pago em anos anteriores. Em 2013, os professores ganhavam 71% do rendimento de outros profissionais.

Enquanto o rendimento apresentou melhora, o regime de contratação sofreu precarizações. Segundo a publicação, a modalidade de contratação em formato temporário disparou de 2013 para 2023 na maioria das redes estaduais, que hoje contam com mais da metade de seu corpo docente contratada como temporária.

“Então, a primeira tendência é um pouco mais positiva, olhando essa questão salarial, e a dos temporários realmente é um efeito bem negativo dos últimos anos”, acrescenta Gontijo.

Outro fator importante para esses profissionais é a existência e a adoção de critérios de um Plano de Cargo e Carreira. Segundo o anuário, 96,3% das redes municipais e 100% das estaduais têm esse instrumento.

Entre os municípios, 82,9% preveem expressamente o limite de dois terços da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os estudantes, deixando um terço da jornada para planejamento de aula e outras atividades, como previsto na Lei do Piso Nacional do Magistério. Entre os estados, 85,2% preveem esse limite.

Fonte: Consultor Jurídico com informações da Agência Brasil