Para favorecer o presidente e sua cúpula de militares e permitir ganhos acima do teto constitucional que atualmente é de R$R$ 39.293,32, a portaria que altera o limite do teto remuneratório, com isso vai provocar um rombo de R$ 180 milhões nas contas públicas apenas em 2021.
A nova regra de pagamento beneficiará quem ganha altos salários no funcionalismo público, especificamente quem recebe dois salários altos o bastante para superar o teto remuneratório do governo federal, como por exemplo o presidente, e ministros.
A decisão é uma afronta ao momento crítico, pelo qual o País atravessa, enfrentando a maior crise econômica, social e sanitária de todos os tempos e os cidadãos sofrem diariamente com os cortes investimentos proposto e aprovado pelo atual governo, citando como exemplos as Emendas Constitucionais 95, 103 e 109.
Citamos ainda a PEC 32 que está tramitando no Congresso, e visa principalmente retirar direitos dos servidores públicos efetivos, servidores esses que em sua maioria míseros recebem vencimentos de um salário mínimo nacional, ou seja, R$1.100,00 por mês, igual a R$5,00 por hora trabalhada.
Ainda estamos com nossos vencimentos congelados, desde a promulgação da Lei Complementar 173/2020.
Esta é a realidade dos servidores públicos de nosso país, que esta na linha de frente, prestando os mais diversos serviços para a população, além ser desvalorizados, somos julgados como os responsáveis pelos desmandos dos governantes.
Jesus Buzzo
Presidente do SSPMO.
