Olímpia-SP, Segunda-Feira, 15 de Julho de 2024     Página Inicial   Quem Somos   Palavra do Presidente   Diretoria   Editais   Atas   Previdência   Estatuto   Legislação Juridico   Prestação de Contas   Convênios   Notícias   Filie-se   Links Úteis   Fale Conosco           12/07   Candidata que faltou à entrevista de cotas étnico-raciais para doar medula óssea pode participar da etapa em o 12/07   Lula recria Comissão de Desaparecidos extinta por Bolsonaro 12/07   TNU fixa tese sobre técnica da dosimetria para reconhecimento de atividade especial por exposição ao ruído 12/07   STF decide que escolas devem combater discriminação por gênero ou orientação sexual 12/07   Licença-maternidade deve ser computada para pagamento de adicional de insalubridade 12/07   TRF1 reconhece direito à pensão por morte a companheira de trabalhador rural 12/07   Banco indenizará aposentado que contratou cartão de crédito quando queria empréstimo consignado 12/07   Auxiliar que sofreu assédio sexual aos 17 anos consegue aumentar valor da indenização 12/07   Agricultor com câncer e em situação de vulnerabilidade social tem direito a receber um salário mínimo por mês 12/07   Mantida a sentença que determinou a compensação financeira a família de enfermeira falecida na pandemia 12/07   Instituição financeira é condenada a devolver valores de empréstimo irregular e pagar indenização de 5 mil rea 12/07   Tempo de serviço trabalhado no Banco do Brasil não pode ser incorporado como se fosse do regime estatutário 05/07   Turma reconhece licença-maternidade para servidor público após falecimento da companheira 05/07   Câmara dos Deputados aprova projeto que cria cadastro nacional de servidores demitidos 05/07   Pensão irregular recebida antes de notificação não precisa ser devolvida 05/07   STF irá definir se professor temporário tem direito ao piso salarial do magistério 05/07   TRF1 garante antecipação da colação de grau a aluno que objetivava posse em cargo público. 05/07   Homem com esclerose múltipla tem direito à isenção do imposto de renda sobre adicional de acompanhante 05/07   TRF4 permite recálculo de pensão por morte pela técnica do descarte 05/07   Ministério do Trabalho notifica sindicatos para atualizar registro 05/07   TRF4 mantém BPC a gaúcha com autismo 05/07   Prazo para revisão de aposentadoria na via judicial não corre enquanto INSS não decidir sobre pedido administr 05/07   Turma anula concessão de salário-maternidade por falta de inscrição no CadÚnico. 04/07   PARCERIA JR MARKETING 28/06   Justiça condena empresa de empréstimo e INSS a devolver em dobro valor descontado de benefício 28/06   Ex-militar que perdeu 40% da visão em acidente durante lavagem de viatura com óleo diesel deve ser indenizado 28/06   Vendedora de automóveis xingada em reuniões consegue aumentar indenização 28/06   Aviso prévio indenizado é válido como tempo de contribuição para obtenção de aposentadoria 28/06   Idoso de 88 anos garante direito a ressarcimento de mais de R$ 59 mil 28/06   Judiciário avança para estabelecer protocolo contra racismo em decisões judiciais 28/06   União reconhece competência dos auditores fiscais do trabalho para interditar estabelecimentos e embargar obra 28/06   Direito de remoção para servidora cuidar de filho com autismo é garantido pelo TRF1 27/06   COMUNICADO 21/2024 21/06   Informações sobre a reunião com Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias. 21/06   Aposentado com cardiopatia grave garante isenção do Imposto de renda 21/06   Adicional de Penosidade: direito trabalhista a caminho da regulamentação 21/06   Filho de militar falecido garante direito de receber pensão até completar 24 anos 21/06   TRF3 assegura auxílio por incapacidade temporária a operadora de caixa com púrpura trombocitopênica idiopática 21/06   Turma determina a concessão de pensão a menor que vivia sob guarda de sua avóA 1ª Turma do Tribunal Regional F 21/06   CFOAB conclui que PL 1904/2024 é inconstitucional, inconvencional e ilegal 21/06   Sentença inclui abono de permanência na gratificação natalina e terço de férias 21/06   STF mantém decisão que prorrogou lei de cotas raciais em concursos públicos 21/06   Assegurada a posse de professora que comprovou qualificação profissional exigida em edital do concurso. 21/06   Trabalhador será indenizado por acidente de trajeto sofrido após jornada extenuante 21/06   Companhia aérea deverá reintegrar comissária que confirmou ter HIV durante aviso-prévio 21/06   Exército reage e diz que previdência diferenciada para militares corrige desigualdade 21/06   STF tem maioria para derrubar pontos da Reforma da Previdência que atingem servidores públicos 21/06   Turma considera lícita a acumulação do cargo de professor com o de tradutor de Libras. 17/06   COMUNICADO 20/2024 14/06   RELATO DA ASSEMBLEIA DE 13 DE JUNHO DE 2024 14/06   STF manda Congresso regulamentar adicional de penosidade em até 18 meses 14/06   Senado aprova dispensa de comprovar feriado local na apresentação de recurso. 14/06   Turma considera ilegal a eliminação de candidato cujo relógio emitiu som durante avaliação psicológica 14/06   MPF conclui investigação e reafirma direito de greve dos servidores do IFRN 14/06   Presidente do TCU sugere desvincular benefícios previdenciários de aumentos do salário mínimo 14/06   Professora não terá de depor em ação movida por ela contra universidade 14/06   Haddad diz que Fazenda analisa várias propostas sobre pisos de saúde e educação antes de apresentação a Lula 14/06   Não incide IR sobre juros de verba alimentar atrasada paga por ordem judicial 14/06   Ex-esposa que recebida pensão de alimentos tem direito a 50% da pensão por morte do instituidor 14/06   Espólio receberá valores da reserva especial de plano de previdência complementar 14/06   Montadora é condenada por manter empregado em ociosidade forçada 14/06   Servidoras estaduais do Rio vítimas de violência, com medida protetiva, poderão ser transferidas do local de t 14/06   Voto em 2022 não pesa em negociação com servidores, diz secretário 10/06   ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA 13/06/2024 07/06   PEC que enquadra auxiliares como técnicos de enfermagem consegue assinaturas para tramitação 07/06   Projeto garante direito de servidores e estagiários coincidirem férias com cônjuges ou pendentes com deficiênc 07/06   Inexistência de intimação pessoal para realização de perícia médica é razão suficiente para anular sentença 07/06   TRF3 reconhece união estável e garante pensão por morte a companheira de segurado 07/06   STF vai decidir se aposentadoria por doença incurável deve ser paga de forma integral 07/06   Mulher considerada ?inapta? por ter joanete segue em concurso da PM do DF 07/06   TRF1 confirma anulação de item em prova de concurso com conteúdo não previsto no edital 07/06   TRF1 determina desbloqueio de valores penhorados de conta corrente de aposentado 07/06   Entenda por que voltou a conversa de mudar valores das aposentadorias e do INSS 07/06   MEC dá aval a nova regra que exige curso 50% presencial para professor 07/06   Comissão da Câmara dos Deputados aprova prazo para revisão de aposentadoria de servidores por incapacidade 07/06   Mulher com nanismo ganha na justiça direito a aposentadoria por incapacidade permanente 07/06   COMUNICADO 19 DE 2024 29/05   Senado aprova projeto que prorroga cotas para negros em concursos públicos 29/05   Avaliação acerca da compatibilidade da deficiência do candidato com as atribuições do cargo deverá ser realiza 29/05   Decisão que nega autodeclaração de negro ou pardo deve ser devidamente fundamentada 29/05   União estável se equipara ao casamento para fins de cancelamento de pensão temporária 29/05   Homem tem atividade especial reconhecida e INSS é condenado a conceder aposentadoria 28/05   INFORMATIVO 01 DE 2024 24/05   Hospital pode desligar técnica de enfermagem contratada para atender necessidade temporária 24/05   União é condenada a indenizar professor preso e torturado pela ditadura militar brasileira 24/05   STF suspende julgamento sobre mudanças na Lei de Improbidade Administrativa 24/05   Prefeitura deve indenizar família de mulher morta por falha de hospital 24/05   Comissão aprova projeto que garante dependência vitalícia para filhos e irmãos com deficiência moderada 24/05   Comissão aprova proposta que padroniza piso constitucional da educação 24/05   Contratada temporária gestante deve ter garantido seu direito fundamental de proteção à maternidade 24/05   Juiz manda INSS pagar benefício de prestação continuada a criança portadora de TDAH 24/05   TRF1 extingue processo de pensão por morte pela falta de comprovação da qualidade de segurado do autor 20/05   COMUNICADO 18 DE 2024 17/05   Beneficiária de pensão por morte não retira da autora condição de dependente de ex-servidor para recebimento d 17/05   Justiça determina que policial militar retorne à unidade em que estava lotada antes da licença-maternidade 17/05   Juiz manda governo do DF garantir intervalo a servidoras lactantes 17/05   Portaria destina R$ 185 milhões para MEC recompor orçamentos de universidades 17/05   Servidor pode acumular aposentadorias de cargos públicos, decide juiz 17/05   INSS terá que indenizar aposentado que teve benefício cancelado indevidamente 17/05   Profissionais de saúde da mesma instituição podem acumular cargo público havendo compatibilidade de horário 17/05   Centrais sindicais se juntam ao esforço nacional em solidariedade ao RS 17/05   Pessoa com Alzheimer tem direito à isenção de IR quando doença causa alienação mental. 17/05   Liminar determina que banca mantenha candidata em lista de cotas de concurso público 17/05   Servidoras estaduais do Rio vítimas de violência doméstica poderão ser transferidas com medida protetiva 10/05   Projeto de lei prevê acréscimo de 30% de aposentadorias para quem precisa de cuidador 10/05   Piso nacional para funcionários técnicos, administrativos e operacionais da Educação pode ser instituído 10/05   TST afasta reintegração de bancária que fazia crossfit durante auxílio-doença. 10/05   Comissão federal aprova regras especiais para aposentadoria de servidor público com deficiência. 10/05   TRF1 mantém restrição a atividades cumulativas com o cargo de policial rodoviário federal 10/05   Laudo que afastou insalubridade por ruído tem de ser considerado em pedido de adicional 10/05   CE aprova duas ausências anuais para trabalhador participar de atividade escolar 10/05   Pensão por morte deve ser concedida de acordo com a lei vigente na data de falecimento do instituidor do benef 10/05   Candidata é eliminada de concurso promovido pelo INSS por deixar de cumprir regra do edital. 09/05   COMUNICADO 17 DE 2024 03/05   Portaria da Previdência altera certidão para aposentadoria de servidores; entenda 03/05   Comissão do Senado aprova cotas para negros em concursos públicos 03/05   Tempo de serviço prestado em empresas públicas e sociedades de economia mista só pode ser contado para fins de 03/05   Justiça concede aposentadoria integral à servidora com HIV que sofreu assédio moral 03/05   TCU determina inclusão de férias não gozadas no teto da Lei de Responsabilidade Fiscal para servidores 03/05   Projeto amplia acesso de pessoas com deficiência a serviços públicos por meio digital 03/05   Suspensão aplicada a servidor civil estadual de São Paulo não impede posse em novo cargo 03/05   Adicional de insalubridade não é devido ao servidor em trabalho remoto motivado pela pandemia 03/05   Filhos serão indenizados pela morte por covid-19 de varredora de rua em grupo de risco 03/05   INSS é condenado a conceder benefício de auxílio-acidente após cessar auxílio-doença 03/05   Justiça garante nomeação de candidata que perdeu prazo de posse em concurso público 03/05   TRF1 garante salário-maternidade a trabalhadora rural menor de 16 anos 03/05   E-mail de coordenador a marido de trabalhadora comprova assédio sexual 03/05   Decisão reconhece direito de remoção de servidora da UFPE por motivos de saúde 03/05   COMUNICADO 16 DE 2024 26/04   Teto remuneratório incide de forma isolada sobre cada remuneração, decide TRF1 26/04   Menor aprendiz é considerado segurado obrigatório do RGPS quando contratado como empregado 26/04   TRF1 mantém decisão que determinou sequestro de valores do INSS para pagamento de RPV 26/04   Licença-maternidade e estabilidade é garantida a todas as servidoras públicas federais 26/04   Justiça determina que INSS conte período de atividade especial e garante aposentadoria integral a trabalhador 26/04   Contribuição previdenciária do funcionalismo: entidades debatem medidas para encerrar cobranças 26/04   Idosa de 85 anos garante restabelecimento de benefício interrompido indevidamente por cadastro desatualizado 26/04   Estatutário aposentado obtém vitória judicial para restabelecimento de adicional por tempo de serviço. 26/04   COMUNICADO 15/2024 19/04   Ordem para execuções individuais de sentença coletiva inicia prazo de prescrição, decide TST 19/04   Repetitivo vai definir se advogado e parte têm legitimidade concorrente para discutir honorários 19/04   STF anula leis de RO que aumentavam rol de atividades consideradas de risco 19/04   Trabalho aprova regulamentação de aposentadoria especial para exposição às substâncias prejudiciais à saúde 19/04   TJDFT concede isenção de imposto de renda a servidor com doença cardíaca grave 19/04   Recreio deve ser computado na jornada de trabalho de professora universitária 19/04   Agricultora consegue reverter decisão do INSS e receberá salário-maternidade 19/04   Fim da contribuição de servidores aposentados está na Câmara 19/04   TRF4 concede medida protetiva em caso envolvendo violência política contra mulher 19/04   INSS condenado por demora em reconhecer invalidez 19/04   Justiça suspende concurso nas cidades de Goioxim, Guarapuava e Prudentópolis por descumprirem piso salarial 18/04   CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA 25/04/2024 17/04   Oito em cada dez professores já pensaram em desistir da carreira, aponta pesquisa 15/04   EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA 25/04/2024 12/04   Justiça Federal concede pensão por morte após homem comprovar união estável 12/04   STF rejeita andamento de ação que questiona exigência de nível superior para técnico judiciário 12/04   INSS pode abrir mão de R$ 54 bilhões em ações da revisão da vida toda 12/04   AGU envia nova proposta de correção do FGTS ao STF 12/04   Empregado xingado de “burro” em mensagem de áudio deverá ser indenizado por danos morais 12/04   Candidata diagnosticada com TEA pode participar de concurso como PcD 12/04   Projeto torna obrigatória divulgar os direitos das gestantes no ambiente de trabalho 12/04   Professora da FUB garante direito às férias gozo de licença-maternidade. 12/04   Não é obrigatória a apresentação de um comprovante de residência para ingresso de uma ação. 12/04   Família de médico que faleceu em decorrência da Covid-19 garante recebimento de R$ 50 mil 12/04   Atuação como militante sindical não caracteriza relação de emprego 11/04   CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA 05/04   Decisão mantém aposentadoria especial integral de docente 05/04   Apesar de avanços, mulheres ainda são minoria no serviço público 05/04   Farra do desconto em aposentadorias fatura R$ 2 bi em 1 ano 05/04   Comissão da Câmara aprova regras especiais para aposentadoria de servidor público com deficiência 05/04   Fim da contribuição para servidores aposentados começa a ser articulada no Congresso 05/04   Projeto no Senado prevê suspensão de salário de servidor acusado de violência doméstica 05/04   Contrato empregatício nulo assegura pagamentos de garantias trabalhistas, decide TRF1. 04/04   COMUNICADO 14/2024 28/03   Lira cobra ‘coragem’ dos deputados para votar reforma administrativa 28/03   Servidor tem direito à licença-paternidade de 120 dias em caso de falecimento da genitora, decide TRF1 28/03   Veja o que acontece agora com a revisão da vida toda do INSS 28/03   Licença para cursar mestrado é contada como efetivo exercício no estágio probatório para magistério superior 28/03   STF derruba regra de 1999 e amplia licença-maternidade do INSS a trabalhadora autônoma 28/03   TRF1 decide que aposentadoria por idade rural não é descaracterizada por tamanho da propriedade 28/03   Imposto de Renda não deve ser cobrado sobre valores recebidos por multa da CLT 28/03   Juíza reduz jornada de funcionária que tem filha com síndrome de Down 28/03   Mulheres ganham 19,4% a menos que homens, aponta relatório do governo 25/03   COMUNICADO 13/2024 22/03   União deverá pagar adicional de insalubridade a trabalhador exposto a chumbo 22/03   INSS deve parar de cobrar idoso que recebeu benefício a mais de boa-fé 22/03   Isenção de Imposto de Renda: Justiça reconhece direito de aposentado com visão monocular 22/03   Empréstimos consignados em Benefícios Previdenciários 22/03   Fim da contribuição previdenciária: entidades entram em cruzada para encerrar cobranças 22/03   Garantida a nomeação de candidata com deficiência em concurso público para o TCU 22/03   Empresa é responsável por lesões nos braços de trabalhadora, decide TST 22/03   Caixa deverá indenizar por danos morais vítima de saque indevido de precatório. 22/03   Licenças por motivos de saúde ou gestação em estágio probatório devem ser consideradas como tempo de serviço e 22/03   Desincompatibilização eleitoral de funcionário público pode variar entre três e seis meses; entenda 22/03   TJDFT garante participação de candidata autista em concurso público 22/03   Mãe de autistas tem direito a redução de jornada sem perda de salário, diz TST 22/03   STF julgará diretamente no Plenário ação que discute lei sobre igualdade salarial entre gêneros. 22/03   STF tem reviravolta, derruba revisão da vida toda e poupa União de gastar R$ 480 bi 22/03   Permissão para que servidor público seja MEI avança no Senado 22/03   Lira: é preciso rever lista de quem pode propor ações de inconstitucionalidade no STF 22/03   Entender Direito: especialistas discutem legislação e jurisprudência sobre concurso público 19/03   COMUNICADO 12/2024 15/03   Pacheco promete pautar Projeto de Lei das cotas em concurso público 15/03   Decisões do TJ-RS reforçam importância de análise para conceder Justiça gratuita 15/03   É possível executar sentença coletiva sem liquidação prévia, propõe relator no STJ 15/03   INSS vai liberar auxílio-doença e aposentadoria por invalidez com uso de telemedicina 15/03   União indenizará família de ex-dirigente sindical perseguido pela ditadura 15/03   STF suspende ações sobre inclusão de intervalo de "recreio" na jornada de trabalho de professores 15/03   Filha garante direito de receber parcelas do benefício de período anterior ao reconhecimento póstumo de patern 15/03   Tempo de serviço prestado em empresa pública ou sociedade de economia mista deve ser contado apenas para efeit 15/03   Grupo de risco receberá adicional suprimido durante trabalho remoto na pandemia 15/03   Mulheres sofrem mais microagressões no ambiente de trabalho e têm aposentadorias menores 15/03   O profissional público do futuro 15/03   Comissão aprova proposta que permite acumulação de cargo de professor com outro de qualquer natureza 15/03   Dirigente sindical é dispensado por justa causa após dizer em mensagem que empresa era “um lixo” 15/03   TRF1 nega pedido de trabalhadora rural de cumulação de pensão de seringueiro com outro benefício previdenciári 15/03   Direito à nomeação vale para aprovado em concurso fora das vagas de edital 15/03   Mãe não gestante em união homoafetiva tem direito à licença-maternidade, decide STF 13/03   COMUNICADO 11/2024 08/03   FELIZ DIA INTERNACIONAL DAS MULHERES 08/03   STF define tese sobre necessidade de motivação para dispensa de empregado concursado de empresa pública 08/03   JF não reconhece validade de assinatura eletrônica não certificada 08/03   Funcionário público garante recebimento de abonos mesmo não tendo feito os saques nos períodos determinados 08/03   Comissão do Senado aprova redução da jornada sem redução de salário 08/03   Família de socorrista do SAMU, que morreu em decorrência da Covid-19, recebe R$ 100 mil 08/03   Rede privada de saúde afirma que governo descumpre piso da enfermagem 08/03   Juíza ordena reintegração de servidor exonerado sem processo administrativo 08/03   Nutricionista tem vínculo de emprego reconhecido com hospital que exigiu pejotização 08/03   Governo quer concluir nova proposta sobre greve ainda no 1º semestre 08/03   Servidora do TRT18 deve ser indenizada por dano moral no local de trabalho 08/03   Estágio probatório corresponde ao período de três anos para adquirir estabilidade 08/03   Prazo para comprovar despesas com plano de saúde é prorrogado até 30 de abril 08/03   Brasil tem 12 servidores para atender 100 habitantes, em média 08/03   Reforma administrativa não mexe em direitos que o governo defende, diz Lira 08/03   Reintegração e estabilidade são garantidas em decisão favorável a servidora pública gestante que foi exonerada 08/03   STF vai analisar pagamento de gratificação de desempenho a servidores inativos 08/03   Servidores públicos podem ter ano difícil no Congresso Nacional 01/03   Lista da Constituição com verbas de natureza alimentar para pagamento preferencial de precatórios é exemplific 01/03   À espera do STF, ações que discutem cálculo da aposentadoria por invalidez são suspensas 01/03   Segurado do INSS garante direito ao recebimento do benefício 01/03   CNJ anuncia portaria que vai extinguir execuções fiscais de até R$ 10 mil 01/03   Banco é responsabilizado por assédio a empregadas terceirizadas grávidas 01/03   Trabalhadora rural em regime de economia familiar tem reconhecido direito ao recebimento do benefício 01/03   Horas extras devem ser pagas a funcionário público mesmo sem requerimento prévio 01/03   Revogada a aposentadoria por idade rural de servidora que não conseguiu comprovar tempo de contribuição 01/03   Direito de voto em assembleia sindical é restrito aos associados, decide TST 01/03   Negado pedido de remoção de tenente temporária da FAB para acompanhar esposo transferido 01/03   Ocupantes de cargos em comissão podem ser exonerados durante licença médica 01/03   Faltar a entrevista de heteroidentificação não pode gerar exclusão de concurso 01/03   Federação pode assinar acordo coletivo quando sindicato se recusa a liderar negociação 01/03   Filha de trabalhador rural obtém direito de receber pensão por morte 01/03   Servidor cujo mestrado não é da área de interesse do TRT não tem direito ao adicional de incentivo à qualifica 01/03   STF decide que policiais federais têm direito a integralidade e paridade na aposentadoria 01/03   Proibição de contrato temporário antes de 24 meses é válida apenas para mesma instituição ou mesmo cargo ocupa 01/03   Professor da UFSM é absolvido da acusação de estelionato 28/02   COMUNICADO 10/2024 26/02   COMUNICADO 06/2024 26/02   COMUNICADO 07/2024 26/02   COMUNICADO 08/2024 26/02   COMUNICADO 09/2024 23/02   Valores recebidos por servidor em decorrência de decisão judicial transitada em julgado evidencia sua boa-fé 23/02   TRF1 mantém sentença que excluiu candidata suspeita de fraude de concurso 23/02   Servidores aposentados e pensionistas podem ficar isentos de IR Lista de doenças graves dá a funcionário públi 23/02   Número de auxílio-doença por alcoolismo cresce 19%, segundo INSS 23/02   Aprovado em concurso teve posse anulada por erro da administração e será indenizado 23/02   1º Núcleo de Justiça 4.0 determina pagamento de pensão por morte a viúvo que comprovou união estável 23/02   Contratado pela FUB na forma de tarefa não tem direito ao reconhecimento de vínculo empregatício e direitos tr 23/02   Criança garante direito de receber parcelas do benefício por período anterior à data do requerimento 23/02   Entenda as divergências entre Lira e Lula na reforma administrativa 23/02   Verbas recebidas a título de ajuda de custo não compõem base de cálculo de Imposto de Renda 23/02   Candidato é eliminado de concurso por não enviar documentação necessária no prazo estipulado 23/02   TST decide que condenação não precisa se limitar aos valores indicados na ação 23/02   Estatutário do Rio pode exercer MEI, decide Controladoria-Geral do Estado 23/02   É possível a acumulação de aposentadoria por invalidez com exercício de mandato eletivo. 23/02   Duas famílias obtêm o restabelecimento do benefício assistencial à pessoa com deficiência 16/02   Governo implementará sistema de mediações trabalhistas coletivas em 2024 16/02   Reforma Administrativa será prioridade no Congresso em 2024 16/02   STJ admite recurso que não indica inciso violado, mas o demonstra claramente 16/02   Servidora com filho autista obtém redução de jornada 16/02   Determinada a reintegração de servidora da Receita Federal que pediu exoneração durante crise emocional 16/02   STF decide pela necessidade de motivação para demissão de empregado concursado de empresa pública 16/02   TJDFT garante posse em cargo público de candidato com Transtorno do Espectro Autista 16/02   Funcionário público pode ser MEI? Entenda iniciativas para complementar renda com empreendedorismo 16/02   Assegurado salário-maternidade à segurada menor de idade mesmo que o trabalho prestado tenha sido indevido 09/02   Sindicato denuncia injustiça do prefeito com ex-funcionários do Daemo 09/02   Governo cria comissão para elaborar proposta de carreira a servidores do SUS 09/02   Adequação da jornada de trabalho de 30 horas semanais prevista na lei não se aplica a servidora pública 09/02   Cálculo de Benefício Especial é atualizado pelo governo federal 09/02   9ª Turma mantém benefício de amparo assistencial por obesidade mórbida 09/02   Benefício auxílio-doença deverá contar a partir da data do exame médico pericial 09/02   Segurado com limitações decorrentes da hanseníase tem direito à aposentadoria por invalidez 09/02   Mídia ataca servidores aposentados: vem contrarreforma da previdência por aí? 09/02   Adicional de insalubridade só é devido a partir da subscrição do laudo pericial comprobatório. 09/02   Servidor submetido a regime de subsídio não tem direito ao recebimento de outras parcelas da remuneração 09/02   TRT-2 afasta alegação de coisa julgada e concede adicional de periculosidade 09/02   Candidato que figura em processo de improbidade não transitado em julgado tem direito à posse em cargo público 09/02   Menina que sofre com transtorno de déficit de atenção com hiperatividade ganha direito a benefício assistencia 09/02   INSS deve conceder auxílio-doença à mulher com gestação de alto risco sem exigir comprovação de carência 09/02   Professor é condenado por causa de ofensas racistas contra aluna 09/02   Configura infração administrativa a apresentação de diploma de curso superior falso para exercer FC. 09/02   Viúva de militar escolherá qual benefício será cancelado para que não haja tríplice acumulação de benefícios 08/02   COMUNICADO 05/2024

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