Olímpia-SP, Sábado, 21 de Dezembro de 2024     Página Inicial   Quem Somos   Palavra do Presidente   Diretoria   Editais   Atas   Previdência   Estatuto   Legislação Juridico   Prestação de Contas   Convênios   Notícias   Filie-se   Links Úteis   Fale Conosco           20/12   Requerimento na Câmara dos Deputados busca descongelamento de benefícios para servidores 20/12   Incabível conceder RMI de pensão por morte ante a falta de comprovação do óbito por doença ocupacional decorre 20/12   Menina autista garante recebimento de BPC mesmo com renda familiar per capita superior a ¼ do salário mínimo 20/12   Isenção para quem ganha até R$ 5 mil será prioridade do governo 20/12   Isenção de Imposto de Renda vai beneficiar maioria dos servidores públicos brasileiros 20/12   Segunda Turma reconhece união estável e garante pensão por morte a companheiro de servidor 20/12   Propostas sobre reforma sindical são distribuídas à oposição na CCJ da Câmara 20/12   Redução de jornada pela Justiça não exige parecer administrativo prévio 20/12   Formalidades da Lei de Greve não se aplicam à greve ambiental, diz TST 20/12   COMUNIDADO SINDICAL 43/2024 16/12   COMUNIDADO SINDICAL 42/2024 13/12   Cirurgiões-dentistas que operam no mínimo 12 horas semanais com raios-X têm direito a férias semestrais 13/12   Entidades pressionam Congresso para extinguir contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas 13/12   Turma reconhece direito de marinheiro mercante à aposentadoria especial 13/12   Dispensa de servidora gestante de função comissionada acarreta indenização sob pena de quebra do princípio de 13/12   Aposentadoria especial de servidor com TEA independe de capacidade laborativa 13/12   Demissão de trabalhador baseada na idade é considerada discriminatória 06/12   Mantida a sentença que reduziu jornada de trabalho para que servidora possa prestar assistência a filho autist 06/12   STJ vai definir tese sobre cobertura de terapias para transtorno do desenvolvimento 06/12   Problemas financeiros justificam falta de reajuste de servidores, diz juiz ao trancar impeachment 06/12   Gestante em contrato de experiência tem direito à estabilidade reconhecido 06/12   Veja quais doenças dão direito à isenção do Imposto de Renda 06/12   TST nega pedido de aposentada estatutária para mudança de regime para CLT 06/12   STF valida norma do Paraná sobre pagamento inicial de aposentadoria de servidores 06/12   Funcionário que mudou de cargo por concurso não pode unir contratos 06/12   STF vai reiniciar análise sobre aplicação de NRs do MTE a servidores estaduais 06/12   Contarato será relator da PEC 19, que vincula piso da enfermagem à jornada de 30h 06/12   Servidores da Educação poderão ganhar direito de matricular filhos nas escolas onde trabalham 02/12   COMUNICADO SINDICAL 41 de 2024 29/11   Ministra Esther Dweck critica proposta de fim da estabilidade no funcionalismo 29/11   STF reafirma que não cabe só ao Executivo propor definição de requisição de pequeno valor 29/11   Reforma trabalhista pode ser aplicada em contratos antigos, decide TST 29/11   Reconhecidos o tempo de trabalho em condições especiais e a revisão do benefício por tempo de contribuição em 28/11   COMUNICADO SINDICAL 40 de 2024 26/11   COMUNICADO SINDICAL 39/2024 22/11   Turma garante aposentadoria a professora após comprovação de tempo de serviço 22/11   Banco deve indenizar gerente com doença psiquiátrica grave após sequestros em agências 22/11   Aposentados com doenças graves são isentos de IR, diz Justiça Federal 22/11   Um em cada três professores do ensino público não tem formação adequada 22/11   Estado não tem de indenizar candidato por adiamento de concurso em razão da Covid-19 22/11   Estatuto, CLT, regime militar e contratos temporários: entenda o ingresso no funcionalismo público federal 14/11   COMUNICADO SINDICAL 38/2024 14/11   Enfermeira terá jornada reduzida para cuidar de filha com Síndrome de Down 14/11   TNU decide que contribuição abaixo do valor mínimo mensal não impede reconhecimento da qualidade de segurado 14/11   A estabilidade dos servidores públicos no Brasil e os riscos de uma comparação superficial 13/11   COMUNICADO SINDICAL 37/2024 08/11   STF vai julgar reajuste automático de piso salarial da educação estadual e municipal por portaria do MEC 08/11   Assédio moral: veja como identificar, lidar e prevenir casos 08/11   Servidora da UFPE será indenizada por desvio de função 08/11   Adicionais de insalubridade e periculosidade não são devidos ao servidor em trabalho remoto na pandemia 08/11   Comissão aprova inclusão dos professores da educação infantil no piso salarial do magistério 08/11   Eletricista aprovado em concurso e admitido como terceirizado para mesma função terá contrato único 08/11   Julgamento da ADI 2135 no STF – é o fim do RJU dos servidores públicos? 05/11   COMUNICADO Sindical 36/2024 01/11   Laudo genérico afasta possibilidade de adicional de insalubridade para enfermeira 01/11   STJ complementa tese sobre devolução de benefício previdenciário pago em tutela antecipada 01/11   TRT-9 mantém justa causa de homem demitido por assédio sexual 01/11   Imposto de Renda não incide sobre verbas trabalhistas recebidas por decisão judicial 01/11   Sindicato não pode representar herdeiros de trabalhadores que morreram de covid-19 01/11   Mantida a concessão de aposentadoria por tempo de serviço especial a um ex-motorista de caminhão. 01/11   Plano de saúde deve custear terapias multidisciplinares para tratamento de pessoa com autismo 01/11   Candidatos PcD devem ter acessibilidade garantida em concurso público 01/11   Relator na CCJ retira trecho da PEC 66/23 que altera Previdência dos entes subnacionais 01/11   Dispensa após atestado psiquiátrico é considerada discriminatória pelo TST 01/11   INSS corta 9 em cada 10 auxílios-doença 01/11   Negligência do INSS em pagamento de pensão gera dever de indenizar 01/11   COMUNICADO Sindical 35/2024 31/10   ACADEMIA POMPEO 30/10   CONVITE ASSEMBLEIA GERAL ELEITORAL 25/10   Empregada pública consegue remoção para outra cidade após sofrer violência doméstica 25/10   Comissão aprova projeto que prioriza pagamento de salários no serviço público 25/10   Auxiliar de enfermagem que atuou como técnica deve ser indenizada por desvio de função 25/10   Turma mantém decisão que exige perícia médica judicial para comprovação de deficiência em concurso público 25/10   Auxiliar de enfermagem garante indenização por trabalhar em desvio de função no Hospital Presidente Vargas 25/10   Trabalhador tem jornada reduzida para cuidar da saúde da mulher 25/10   Mantida a concessão do benefício de salário-maternidade a segurada urbana sem exigência de carência 25/10   TJ-SP relativiza princípio da independência das instâncias para absolver servidor 25/10   CNJ aprova recomendação para prevenir litigância abusiva 25/10   Existência de ação coletiva não impede tramitação de processo individual. 25/10   Fim da estabilidade e revisão de salários: o que pode mudar com a Reforma Administrativa? 24/10   HOMENAGEM AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL 22/10   COMUNICADO 34 DE 2024 21/10   COMUNICADO 33 DE 2024 18/10   Auxiliar administrativa com depressão grave consegue transferência para cidade próxima de sua família 18/10   Ministra do STJ propõe que atrasados do INSS sejam pagos a partir da citação 18/10   Dispensa de bancária com câncer de mama é considerada discriminatória 18/10   Administração não pode realizar desconto em folha de pagamento de servidor que foi autorizado a participar de 18/10   Ilegal a alteração nos critérios de avaliação no decorrer do Curso de Formação do cargo de Perito criminal da 18/10   Candidata não pode ser eliminada do concurso público por realizar tratamento com substância psicoativa 18/10   Garantia de emprego à gestante independe de modelo de contrato 18/10   Petrobras é condenada a pagar R$ 30 mil de indenização coletiva por prática antissindical 18/10   Projeto inclui entre princípios do SUS eliminação da violência contra profissionais de saúde 18/10   Funcionalismo se reúne para debater mudanças de contribuição previdenciária em 2025 18/10   Licença-maternidade de servidora pública é prorrogada por 180 dias após alta de filha prematura 18/10   Negada inclusão de documentação de provas de títulos a candidata que não comprovou falhas em sistema de envio 18/10   COMUNICADO 32 DE 2024 16/10   COMUNICADO 31 DE 2024 15/10   DIA DO PROFESSOR 14/10   Entidades convocam ato nacional contra PEC 66 e confisco das aposentadorias 14/10   Covid-19 que matou motorista de ônibus é doença ocupacional, diz TST 14/10   Concedida assistência judiciária gratuita à parte autora que comprovou insuficiência de recursos 14/10   PEC que prevê fim do abono de permanência do servidor tem relator na CCJ 14/10   Golpe do FGTS: entenda o que é e como se proteger 14/10   STF vai reiniciar análise de licença-maternidade de servidoras em casos de adoção 14/10   União: trabalho temporário deve ser regulamentado 14/10   Lula cumpre promessa de campanha e amplia isenção do IR 14/10   União é condenada a reverter pensão especial de ex-combatente para filhas após falecimento da mãe 14/10   Profissionais de farmácia que aplicavam teste de covid em drogarias têm direito a adicional de insalubridade 14/10   A loteria do dano moral do INSS 14/10   Governo quer teto de juros em novo formato do crédito consignado para evitar ‘abusos’ 14/10   Casal lésbico tem direito à licença-maternidade garantido para cada mãe 14/10   Confirmada decisão da comissão de heteroidentificação que não reconheceu condição de pessoa preta/parda de can 14/10   Mulher com visão monocular ganha direito à isenção 11/10   COMUNICADO 31 DE 2024 08/10   COMUNICADO SINDICAL 30 DE 2024 04/10   Administração pública lidera casos de assédio eleitoral em 2024 04/10   Verbas recebidas em adesão a plano de demissão voluntária estão isentas de imposto de renda 04/10   Candidata com formação acadêmica superior à prevista no edital do concurso público deve prosseguir no certame 04/10   STF garante nomeação de candidata excluída por restrição de gênero 04/10   Município cearense deve pagar salário mínimo nacional a servidores em jornada reduzida 04/10   STF garante 180 dias de licença a servidores do ES em caso de paternidade solo 04/10   Ação de assédio sexual em unidade de saúde municipal será julgada pela Justiça do Trabalho 04/10   Após terem pedidos negados pelo INSS, duas meninas obtêm pensão por morte da avó e da tia 04/10   Justiça do Trabalho poderá homologar acordos extrajudiciais sem ajuizamento de ação 04/10   Beneficiário recebe acréscimo de 20% na pensão por morte referente a atividades profissionais insalubres da in 04/10   Alteração de nome civil prevista em lei deve ser observada por instituições 04/10   Itaipu terá que manter vaga de candidata cotista que não foi reconhecida como parda 01/10   Pauta de Reivindicação Entregue aos Candidatos a Prefeito 30/09   EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL ELEITORAL 30/09   Sem assistência do Sindicato, pedido de demissão de gestante é anulado 30/09   Punição por improbidade não deve fazer distinção entre agentes públicos e particulares 30/09   Auxílio-invalidez mantido suspenso para militar após perícia indicar ausência de necessidade de cuidados perma 30/09   Doença do filho garante remoção de professora da UNIFESSPA para a UFPA 30/09   Atestados emitidos para servidores públicos por médicos particulares devem ser homologados pela Administração 30/09   Supremo tem maioria para derrubar recursos que pedem a volta da revisão da vida toda do INSS 30/09   Segurado, que teve documentos danificados em enchente, garante aposentadoria por idade 30/09   Brigadistas ambientais exigem retratação após Damares culpá-los por queimadas 30/09   Tribunal mantém decisão que permite a Professora não devolver os valores recebidos das bolsas Capes e FNDE 30/09   Sentença trabalhista que homologa acordo não é suficiente para comprovar tempo de serviço 30/09   Agente comunitária de saúde receberá adicional de insalubridade desvinculado de perícia 30/09   JT lança robô que identifica casos de assédio eleitoral em ações trabalhistas 23/09   COMUNICADO 29/2024 20/09   Projeto propõe lei para cassar direitos políticos de servidores em casos de assédio 20/09   STF remarca julgamento da revisão da vida toda do INSS para próximo dia 20 20/09   Empresa deve indenizar trabalhador exposto a ambiente antiergonômico 20/09   Servidora de enfermagem garante direito a adicional de insalubridade durante licença-maternidade 20/09   Decreto veta jornadas exaustivas para terceirizados do serviço público 20/09   Relator dá parecer favorável a projeto que permite a servidor alinhar férias com as de dependente com deficiên 20/09   TNU fixa tese sobre salário-maternidade para gestantes afetadas pela Lei n. 14.151/2021 20/09   Médica que atuou no combate ao Covid-19 no SUS obtém abatimento no saldo devedor do Fies 20/09   Caixa é condenada e fecha acordos de ao menos R$ 14 mi após casos de assédio envolvendo Pedro Guimarães 20/09   Fumaça das queimadas afeta a saúde dos trabalhadores. Saiba como se proteger 20/09   Novos critérios para aposentadoria de servidores avançam na Câmara dos Deputados 20/09   Entidades mobilizadas contra novas mudanças na Previdência dos servidores 20/09   São impenhoráveis valores inferiores a 40 salários-mínimos independentemente da espécie da conta 20/09   Família de criança com autismo garante recebimento de 100% do salário de benefício pelo falecimento do pai 20/09   Governo deve perder ao menos R$ 132,6 bilhões com ações contrárias a regras da reforma da Previdência no STF 20/09   Banco deve indenizar por desconto em benefício referente a empréstimo não solicitado 20/09   TST alega que alcoolismo não é desvio de conduta e manda reintegrar carteiro 19/09   COMUNICADO SINDICAL 28 DE 2024 13/09   CONVITE 13/09   Eleições 2024: funcionalismo terá aplicativo para denunciar assédio eleitoral 13/09   Sindicatos defendem aprovação de proposta que elimina contribuição previdenciária de inativos 13/09   Isenção de IR para paciente com câncer deve contar a partir de primeiro diagnóstico 13/09   Prova testemunhal é necessária para comprovar atividade rural 13/09   TRF3 garante a segurada direito a cálculo de aposentadoria por invalidez com base em regra anterior à reforma 13/09   Aposentadoria especial é tema de nova audiência na Comissão de Previdência da Câmara 13/09   Tempo de serviço público civil prestado por militar temporária antes da incorporação ao Exército não pode ser 13/09   Assédio eleitoral nas relações de trabalho: uma prática antidemocrática em ascensão Luiz Antônio Müller Marque 13/09   Extinção do cumprimento de sentença proposto por sindicato não impede execução individual 13/09   Mantida a sentença que permite contagem de tempo de serviço para aposentadoria e exclui benefícios como anuêni 13/09   TRT-2 estipula indenização de R$ 25 mil por assédio moral que causou quadro de depressão 13/09   Empregado com câncer deve continuar em home office, diz TRT-9 13/09   Justiça determina que INSS pague benefício a mulher com deficiência visual 13/09   Candidata garante direito de seguir em concurso mesmo sem atender à exigência de altura prevista no edital 13/09   Câmara aprova diretrizes para atendimento e tratamento de pessoas com Fibromialgia 13/09   Empregadores devem combater o assédio eleitoral no ambiente de trabalho 13/09   Menino autista de quatro anos garante recebimento de benefício assistencial 13/09   INSS muda regra para contratar crédito consignado a partir de 2025; entenda a alteração 09/09   CONVITE 06/09   Beneficiária é dispensada do requerimento administrativo devido à ausência de posto do INSS em seu domicílio 06/09   Restabelecimento de trabalho presencial constitui legítimo exercício do poder diretivo empresarial 06/09   Aposentada consegue pensão por morte de filho que ajudava nas despesas de casa 06/09   TRF1 determina anulação de teste de barra fixa de candidato que realizou prova em barra flexível 06/09   Câmara aprova PL que garante recesso e contagem de prazos em dias úteis no processo administrativo 06/09   Aprovado em concurso público tem prazo de 30 dias após sua nomeação no DOU para tomar posse 06/09   Norma coletiva que exige comunicação de gravidez é inválida 06/09   Reconhecido o direito à pensão por morte a companheira de trabalhador rural 06/09   Professor consegue redução na carga horária para cuidar de filha com autismo 06/09   TST autoriza inclusão de filho com distúrbio grave em plano de saúde de aposentado 06/09   Acusar funcionário sem prova é ofensa grave e gera dever de indenizar 06/09   PGR contesta no STF exigência de nível superior para cargos de técnico no MPU e no TJ-DF 06/09   Trabalhadora rural garante aposentadoria por idade 05/09   COMUNICADO SINDICAL 26/2024 30/08   Empregado demitido compulsoriamente aos 70 anos deve ser reintegrado 30/08   INSS pagará danos morais a agricultor que perdeu o braço e teve o benefício cancelado duas vezes 30/08   Odontóloga do IFMA deve cumprir jornada de trabalho de 30 horas semanais 30/08   “É imprescindível assegurar e proteger a Previdência Social brasileira”, ressaltou Paim, em audiência pública 30/08   STF mantém regras atuais que permitem demissões sem justa causa 30/08   Jovem com paralisia cerebral garante restabelecimento de auxílio suspenso de maneira irregular pelo INSS 30/08   Trabalhador do campo consegue aposentadoria por idade rural do INSS 30/08   TRF3 confirma aposentadoria especial a eletricista 30/08   Prescrição da execução da sentença coletiva não atinge pretensão individual, decide STJ. 30/08   Servidora da Funai tem direito de receber em dinheiro valor de licença-prêmio não gozada e não utilizada para 30/08   Isenção da taxa de inscrição em concurso público exige a comprovação de doação efetiva de medula óssea 23/08   STF pauta recurso contra decisão que anulou revisão da vida toda do INSS 23/08   Concursos públicos: Senado aprova PL com novas normas e prova on-line 23/08   Homem com visão monocular tem pedido de aposentadoria por invalidez negado 23/08   Provas on-line, testes físicos e avaliação psicológica: veja o que muda com a nova lei federal de concursos 23/08   Anulada a decisão do INSS que suspendeu pensão por morte a filha maior e inválida 23/08   Filho de exilado político que se suicidou durante ditadura militar ganha indenização de R$ 100 mil 23/08   Medicamento de alto custo deve ser fornecido pelo poder público mesmo que não seja disponibilizado pelo SUS 23/08   TNU fixa tese sobre fraudes bancárias conhecidas como “golpe do motoboy” 23/08   Funcionários obrigados a manter câmera ligada no home office ganham indenização 23/08   Haddad defende revisão do BPC e diz que não é corte Medida é correção de distorção, apontou o ministro 23/08   Aplicação de teste de Covid-19 dá direito a adicional de insalubridade 23/08   Deficiente visual aprovado em concurso para professor de natação pode tomar posse 23/08   Diarista que tem dor pélvica obtém benefício assistencial 21/08   COMUNICADO SINDICAL 26/2024 16/08   Candidato excluído de concurso após erro na aplicação da prova não pode ser reintegrado 16/08   Senadores protocolam PEC em favor da sustentação oral 16/08   Pensão por Morte é concedida a mulher que matou companheiro em situação de violência doméstica 16/08   JT determina equiparação salarial e acúmulo de função à trabalhadora vítima de discriminação de gênero 16/08   Falta de alternativa correta justifica anulação de questão em concurso 16/08   Avó garante recebimento de salário-maternidade após obter a guarda de neto 16/08   Trabalhador rural consegue anular contrato de parceria e reconhecer vínculo com fazenda 16/08   Aposentadoria especial a oficial de justiça é negada por falta de comprovação de condições de risco à saúde 16/08   INSS cria sistema de requerimento expresso para atender funcionários públicos aposentados 14/08   COMUNICADO 25 DE 2024 14/08   COMUNICADO 25 DE 2024 14/08   COMUNICADO 25 DE 2024 14/08   COMUNICADO 25 DE 2024 09/08   Professor universitário obtém remoção para que seu filho tenha atendimento médico necessário 09/08   DF é condenado a indenizar manifestante por excesso em abordagem policial 09/08   OAB comemora sanção da lei sobre comprovação de feriado local em recursos judiciais 09/08   Redução de jornada de servidor público para cuidar de familiar não exige previsão estatutária 09/08   Demora na punição garante reintegração de bancário demitido por justa causa 09/08   Pensão por morte deve ser fixada conforme lei no momento do óbito 09/08   Centrão diz que nova reforma da Previdência depende do PT, que descarta 09/08   Mãe de auxiliar de enfermagem morta por Covid-19 será indenizada 09/08   Justiça concede home office para pai de criança autista 09/08   Justiça mantém condenação por ofensas verbais em ambiente de trabalho 09/08   Segurado do INSS que comprova incapacidade para o trabalho tem direito ao auxílio-doença 09/08   DIA DOS PAIS 08/08   COMUNICADO SINDICAL 24/2024 07/08   COMUNICADO SINDICAL 23/2024 02/08   Afastamento por doença causada pelo empregador não retira adicional 02/08   Recepcionista com visão monocular receberá indenização por ter sido dispensada 02/08   Proposta cria regime jurídico emergencial para períodos de calamidade pública 02/08   Disseminação de fake news em período eleitoral pode ter pena aumentada 02/08   Governo adia para 2025 portaria que restringe trabalho aos feriados 02/08   Trabalhadora que não foi promovida por estar grávida deve ser indenizada 30/07   CONVITE PARA ENTREGA DA PAUTA DE REIVINDICAÇÕES 26/07   TRF1 confirma retroatividade dos efeitos da reforma a militar desde a data em que foi declarado incapaz para o 26/07   Fraude em banca de concurso justifica nova aplicação de psicotécnico a candidato 26/07   Renúncia feita por militar para contribuir com percentual a mais do salário para manter filhas maiores 26/07   Banco deve nomear candidato aprovado para cadastro de reserva em concurso público 26/07   Redução da jornada de trabalho permite servidora acompanhar tratamento de filho autista 26/07   Atraso na expedição de diploma não pode prejudicar candidata aprovada em concurso público 26/07   TRF1 decide que candidata não pode ser desclassificada de processo seletivo militar por apresentar IMC elevado 26/07   Comprovante de especialidade médica só pode ser exigido no momento da posse em cargo público 26/07   Trabalhador com deficiência demitido irregularmente deve ser reintegrado ao serviço. 26/07   Turma considera que CNH-e é válida como documento de identificação pessoal em etapa de concurso público da Pol 26/07   Ação penal contra médico legista acusado de crimes durante a ditadura militar deve prosseguir. 25/07   COMUNICADO 22/2024 19/07   Auxílio-doença pago junto com aposentadoria não pode ser devolvido 19/07   Grávida não pode ser eliminada de processo seletivo por deixar de apresentar exames médicos. 19/07   Especialistas cobram reestruturação e servidores em todas as área da educação 19/07   A monetização dos dados do INSS 19/07   Trabalhador que passa por desvio de função tem direito à diferença de salário entre os cargos. 19/07   Alienação mental decorrente de Alzheimer pode ser reconhecida para isenção de imposto de renda. 19/07   Valor pago à empregada gestante afastada com base em lei durante pandemia não pode ser considerado salario 19/07   TST reconhece dano existencial em jornada diária de 12 horas em turnos ininterruptos 19/07   Comissão aprova proposta que garante proteção a quem denuncia assédio na administração pública 19/07   Justiça define que valores até 40 salários-mínimos para sustento da família são impenhoráveis. 19/07   TRT-2 declara PAD nulo por ausência de imparcialidade de comissão de apuração. 19/07   TRF3 reconhece trabalho de motorista de ambulância como especial e determina concessão de aposentadoria 12/07   Candidata que faltou à entrevista de cotas étnico-raciais para doar medula óssea pode participar da etapa em o 12/07   Lula recria Comissão de Desaparecidos extinta por Bolsonaro 12/07   TNU fixa tese sobre técnica da dosimetria para reconhecimento de atividade especial por exposição ao ruído 12/07   STF decide que escolas devem combater discriminação por gênero ou orientação sexual 12/07   Licença-maternidade deve ser computada para pagamento de adicional de insalubridade 12/07   TRF1 reconhece direito à pensão por morte a companheira de trabalhador rural 12/07   Banco indenizará aposentado que contratou cartão de crédito quando queria empréstimo consignado 12/07   Auxiliar que sofreu assédio sexual aos 17 anos consegue aumentar valor da indenização 12/07   Agricultor com câncer e em situação de vulnerabilidade social tem direito a receber um salário mínimo por mês 12/07   Mantida a sentença que determinou a compensação financeira a família de enfermeira falecida na pandemia 12/07   Instituição financeira é condenada a devolver valores de empréstimo irregular e pagar indenização de 5 mil rea 12/07   Tempo de serviço trabalhado no Banco do Brasil não pode ser incorporado como se fosse do regime estatutário 05/07   Turma reconhece licença-maternidade para servidor público após falecimento da companheira 05/07   Câmara dos Deputados aprova projeto que cria cadastro nacional de servidores demitidos 05/07   Pensão irregular recebida antes de notificação não precisa ser devolvida 05/07   STF irá definir se professor temporário tem direito ao piso salarial do magistério 05/07   TRF1 garante antecipação da colação de grau a aluno que objetivava posse em cargo público. 05/07   Homem com esclerose múltipla tem direito à isenção do imposto de renda sobre adicional de acompanhante 05/07   TRF4 permite recálculo de pensão por morte pela técnica do descarte 05/07   Ministério do Trabalho notifica sindicatos para atualizar registro 05/07   TRF4 mantém BPC a gaúcha com autismo 05/07   Prazo para revisão de aposentadoria na via judicial não corre enquanto INSS não decidir sobre pedido administr 05/07   Turma anula concessão de salário-maternidade por falta de inscrição no CadÚnico.

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